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Contrato de Adesão

PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR  “PLANO OURO DA VIRADA”


REGULAMENTO


O presente regulamento (“Regulamento”) descreve o programa especial de sócio-torcedor nominado “PLANO OURO DA VIRADA”, disponibilizado aos torcedores pelo ESPORTE CLUBE VITORIA, entidade de prática desportiva filiada à Federação Baiana e à Confederação Brasileira de Futebol, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.217.003/0001-59, com domicílio fiscal na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Artemio Castro Valente, s/n Canabrava, CEP 41.260-300, doravante “CLUBE” ou “VITÓRIA” e estabelece os benefícios, as regras e as condições gerais aplicáveis aos associação que adquirirem o título vinculado ao programa especial previsto neste Regulamento.


1.    DAS DEFINIÇÕES:

1.1. VITÓRIA ou CLUBE – Abreviaturas referentes ao ESPORTE CLUBE VITÓRIA.

1.2. PLANO OURO DA VIRADA - Nome do Programa de Sócio-Torcedor lançado em julho de 2020, com finalidade especial e exclusiva, mediante o qual o interessado, TORCEDOR DO CLUBE, associa-se ao VITÓRIA pelo prazo de 10 (dez) anos e goza dos benefícios especiais previstos neste Regulamento. 

1.3. SÓCIO – pessoa física que se associa a associação desportiva Esporte Clube Vitória, nos termos do Código Civil, arts. 53 a 61 do Código Civil, aderente ao programa especial disciplinado neste Regulamento, após o fornecimento de informações cadastrais, assinatura/aceitação do presente Regulamento e pagamento do valor na forma ora prevista.  

1.3.1. Caso o Sócio seja uma pessoa maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos, deverá ser assistido por seu(s) representante(s) legal(is).

1.4. ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA – Equipe formada pelos colaboradores do VITÓRIA, responsáveis pela administração e regulamentação do PLANO OURO DA VIRADA, bem como pelo atendimento especial relacionados aos aderentes do presente Regulamento. 

1.5. BENEFÍCIOS – São os benefícios especiais cedidos exclusivamente ao SÓCIO deste Programa e definidos pela ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA.

1.6. PARCEIROS – São empresas associadas ao programa SOU MAIS VITÓRIA através do programa Leão de Vantagens, desenvolvido pelo CLUBE, que oferecem BENEFÍCIOS aos SÓCIOS.

1.7. REDE – É o conjunto de PARCEIROS vinculados ao SOU MAIS VITÓRIA para o oferecimento de BENEFÍCIOS aos SÓCIOS.


2.    PLANO OURO DA VIRADA:

2.1. O VITÓRIA desenvolveu o alongo dos últimos anos um programa de associação denominado SOU MAIS VITÓRIA, de sua propriedade exclusiva, o qual tem como objetivo principal estabelecer com seu aficcionado um vínculo de fidelidade e identidade pessoal, com a oferta de BENEFÍCIOS exclusivos, enquanto SÓCIO do programa.

2.2. Em caráter excepcional, o CLUBE desenvolveu dentro do programa SOU MAIS VITÓRIA um produto de caráter especial nominado PLANO OURO DA VIRADA, em personalíssimo, individual e intransferível, mediante condições e termos descritos e acordados no presente instrumento, bem como em observância ao disposto no Código Civil e Estatuto do Torcedor.


3.    ACEITAÇÃO DOS TERMOS E NORMAS GERAIS:

3.1. Para usar os serviços oferecidos pelo PLANO OURO DA VIRADA, o SÓCIO deve ler, aceitar e concordar com os termos expostos no presente Regulamento, não sendo permitida a adesão e uso dos serviços e BENEFÍCIOS por quem não seja aderente deste programa. 

3.2. O aceite aos termos do Regulamento é feito no momento da adesão ao programa PLANO OURO DA VIRADA.

3.3. O SÓCIO que aderir ao presente programa nos termos deste Regulamento terá acesso no estádio em que o VITÓRIA realizar seus jogos como mandante, desde que seja permitido público no estádio, no setor designado para o associado do programa SOU MAIS VITÓRIA, modalidade OURO, dos benefícios destinados aos aderentes do Programa, bem como a outros que eventualmente forem estabelecidos pela ADMNISTRAÇÃO DO PROGRAMA em especial para os participantes aderentes deste Regulamento. 

3.4. Os benefícios de meia-entrada, entrada especial de idoso etc. não são cumulativos aos previstos no presente Programa, que se trata de programa de associação ao CLUBE nos termos do Código Civil e aplicação subsidiária do Estatuto do Torcedor.

3.5. São elegíveis para os benefícios relativos ao acesso ao estádio somente os TORCEDORES DO VITÓRIA, aderentes do programa especial PLANO OURO DA VIRADA, que efetuarem o pagamento na forma prevista neste Regulamento. 


4. FORMA DE PAGAMENTO.

4.1. O TORCEDOR DO VITÓRIA interessado em se associar ao CLUBE no programa especial deste Regulamento, PLANO OURO DA VIRADA, deverá preencher o formulário de cadastro, através do site oficial, e efetuar o pagamento no valor integral de R$ 7.000,00 (sete mil reais), através de boleto bancário, débito em conta ou cartão de crédito.

4.1.1. Não serão aceitas outras formas de pagamento. Em que pese o ora pactuado, o pagamento poderá ser dividido em até 3 (três) parcelas, sem juros do cartão, na modalidade de pagamento cartão de crédito.

4.1.2. A adesão ao programa deste Regulamento somente será confirmada mediante prova inequívoca da quitação do pagamento.

4.2. Com a realização do pagamento, o SÓCIO adere formalmente aos termos deste Regulamento, vinculando-se de forma associativa ao CLUBE, de forma irretratável pelo tempo de 10 (dez) anos, a contar da data de adesão, podendo desde então usufruir os BENEFÍCIOS correspondentes ao programa, bem como a outros que porventura sejam lançados de forma exclusiva para os SÓCIOS aderentes deste Regulamento, tais como, sem prejuízo de novos BENEFÍCIOS:

(i) Benefícios e descontos especiais na rede de Parceiros, exclusivos para os aderentes deste Programa;

ii) Experiências e promoções exclusivas de acordo com programações e partidas, à critério da Administração do Programa;

iii) uma nova Carteira de Sócio do programa SOU MAIS VITÓRIA, especialmente confeccionada para os aderentes deste Regulamento, após a regular ccomprovação inequívoca do pagamento;

iv) Cartão de Sócio-Torcedor sem taxa de adesão, salvo em caso de segunda via, quando o SÓCIO pagará a taxa estabelecida pela Administração do Programa, de acordo com o praticado para os planos convencionais do programa sou mais vitóra.


5.    DO CHECK-IN PRÉVIO. 

5.1. Acaso o acesso ao estádio em que o VITÓRIA atue como MANDANTE tenha público limitado ou que o plano PLANO OURO convencional alcance a capacidade máxima prevista, o SÓCIO, aderente deste plano, terá preferência no acesso ao estádio, observado o número de vagas, devendo realizar check-in prévio, informando o exercício do seu direito de uso e gozo de acesso ao estádio, o que deverá ser feito até 20 (vinte minutos) do início previsto para o jogo. Acaso não compareça, o SÓCIO deverá comunicar através dos canais do CLUBE, a fim de possibilitar o acesso aos demais associados, integrantes ou não deste programa, bem como aqueles do plano convencional e a venda do lugar disponível para o público convencional, gerando renda para o CLUBE. 

5.2. A comunicação acerca do comparecimento ou não, quando for o caso, deverá ser feito de forma online, via site ou aplicativo, conforme previsão da ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA, devidamente divulgado nas redes sociais oficiais do Clube e outros meios que permitam ao SÓCIO a exata ciência da comunicação.


6.  PERDA DE MANDO DE CAMPO, PARTIDAS COMPORTÕES FECHADOS E ALTERAÇÃO DO LOCAL DA PARTIDA PARA OUTRA CIDADE.

6.1. Nas partidas em que o VITÓRIA não for o mandante de campo ou em partidas de campo neutro, os benefícios do Programa deste Regulamento não serão aplicados, possuindo, no entanto, QUANDO FOR POSSÍVEL, os SÓCIOS aderentes do PLANO OURO DA VIRADA o direito de preferência na aquisição de até 2 (dois) ingressos e ingresso à(s) partida(s), sendo proibida a comercialização.

6.2. Caso ocorra punição do VITÓRIA com a perda de mando de campo, com a obrigação do CLUBE jogar partida como mandante fora da cidade de Salvador/Ba., os benefícios do programa objeto deste Regulamento serão mantidos no local onde a partida será realizada, sem direito do SÓCIO a qualquer indenização ou auxílio para deslocamento para o local da partida, devendo ser observada as condições do estádio e o espaço disponível à torcida visitante.

6.3. Caso ocorra a punição do VITÓRIA de perda de mando de campo, com a obrigação do Clube jogar partida com portões fechados, ou em caso de força maior ou determinação das entidades de administração do desporto, as partidas em que o VITÓRIA for mandante tiver que ser realizada sem a presença de público, o benefício de acesso ao estádio previsto neste Regulamento não serão aplicados, não cabendo ao SÓCIO qualquer indenização ou reembolso.

6.4. O VITÓRIA poderá ainda optar, mediante autorização da Confederação Brasileira de Futebol e/ou Federação Baiana de Futebol, que determinada partida com seu mando de campo seja realizada em outra cidade, sendo que, neste caso, o benefício do acesso ao estádio previsto neste Regulamento será mantido no local onde a partida será realizada, sem direito do SÓCIO requerer a qualquer indenização ou auxílio para deslocamento para o local da partida.


7.    CADASTRO.

7.1. Para associar-se ao plano PLANO OURO DA VIRADA previsto neste Regulamento, o aficionado deverá acessar o site oficial do Programa, clicar em ASSOCIE-SE, selecionar o Plano Ouro da Virada, ler e aceitar os termos deste Regulamento, e seguir o passo-a- passo.

7.2. É de exclusiva responsabilidade do torcedor a correção das informações prestadas em seu cadastro e a atualização dos dados cadastrais em caso de qualquer alteração.

7.3. O CLUBE não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto, não recebimento de informações, ou falta de atualização de dados cadastrais do SÓCIO.

7.4.  O SÓCIO responde pela veracidade e autenticidade de seus dados cadastrais, bem como assume o dever de atualizar toda e qualquer informação no ambiente da Central de Relacionamento.

7.5. Fica resguardado o direito da ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA, sempre que necessário e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, utilizar todos os meios legais para a identificação do usuário, solicitando, inclusive, documentos comprobatórios os quais confirmem as informações prestadas pelo SÓCIO no momento de seu cadastro ou na vigência do Programa.

7.5.1.  Se constatada qualquer irregularidade nos dados cadastrais, o SÓCIO deverá apresentar a documentação solicitada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sendo que, caso a exigência não seja atendida no prazo, a ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer ressarcimento ou indenização, suspender temporariamente o cadastro e os benefícios do SÓCIO em questão, ou efetuar o cancelamento definitivo, sem prejuízo de medidas legais.

7.5.2.  Para regularização do cadastro, o SÓCIO deverá entrar em contato com a ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA por meio dos canais disponibilizados e informados pelo CLUBE e/ou pela ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA.

7.6. Para fins de regular cadastro e adesão ao plano previsto neste Regulamento, o SÓCIO deverá, no momento de cadastro, inserir um e-mail válido de sua titularidade, além de inserir um número válido de celular, com acesso ao whatsaap, para fins de regular comunicação com o CLUBE e/ou ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA, obrigando-se a informar pelos meios disponíveis quaisquer alterações cadastrais supervenientes, notadamente, endereço de correspondência, e-mail e telefone/whatsaap, não podendo imputar ao CLUBE e/ou ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA a responsabilidade pela falta de informações decorrente da inobservância da regra prevista nesta cláusula.


8.    DA VIGÊNCIA DO PLANO:

8.1. O plano PLANO OURO DA VIRADA trata-se de uma modalidade especial de adesão, que visa capitalizar o CLUBE diante do momento de pandemia provocada pelo COVID-19 e os nefastos efeitos provocados no dia-a-dia do VITÓRIA, devida a paralisação das suas atividades e das competições esportivas em geral, permitindo ao aderente mediante o pagamento previsto neste Regulamento, a associação ao CLUBE pelo prazo ininterrupto de 10 (dez) anos.

8.2. A adesão e o uso e gozo dos BENEFÍCIOS previsto neste Regulamento far-se-ão de forma irrevogável e irretratável, e exclusiva, pelo SÓCIO aderente, sendo proibidas a cessão do cartão para uso e gozo dos BENEFÍCIOS, bem como a alienação ou cessão do plano a título oneroso ou gratuito, salvo as exceções previstas neste Regulamento.

8.3. Em que pese o disposto na cláusula 8.1 anterior, se o SÓCIO desejar cancelar o plano previsto neste Regulamento, dada as características e finalidades especiais para o qual está sendo oferecido, poderá fazê-lo mediante o pagamento das seguintes multas:

(a) nos primeiros dois anos de vigência, em caso de rescisão, o SÓCIO pagará multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor de adesão, não possuindo, assim, qualquer direito a restituição.

(b) durante o terceiro ano até a conclusão do sexto ano de vigência, o pagará multa equivalente 80% (oitenta por cento) do valor de adesão, possuindo direito a restituição que será feito em conta-corrente indicada pelo SÓCIO em 14 (catorze) parcelas mensais e consecutivas, não cabendo ao SÓCIO qualquer outra indenização. 

(c) durante o sétimo ano até a conclusão do contrato, o SÓCIO pagará multa equivalente a 70% (setenta por cento) do valor de adesão, possuindo direito a restituição que será feito em conta-corrente indicada pelo SÓCIO em 21 (vinte e uma) parcelas mensais e consecutivas, não cabendo ao SÓCIO qualquer outra indenização. 

8.3.1. A restituição será feita levando em conta o valor bruto pago no momento da adesão, sem qualquer acréscimo.

8.4. A adesão será imediatamente cancelada, sem direito a indenização pelo SÓCIO, nas seguintes hipóteses:

(a) o SÓCIO cometer falta grave, tais como a violação as cláusulas 8.2, 8.4, alíenas (b) e (c), 11.4, 11.9 e 11.10 deste Regulamento, ou uma série de até 3 (três) faltas não graves, a critério do CLUBE e/ou da ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA, em razão do descumprimento, a qualquer tempo, os termos expostos no presente Regulamento;

(b) caso o SÓCIO realize ações violentas, brigas ou vandalismo, independentemente do local onde ocorram, ou porte consigo instrumentos ou materiais proibidos em estádios de futebol;

(c) caso o SÓCIO se envolva em atividades e práticas ilícitas, tais como: comercializações de ingressos, cartão de acesso, benefícios, vantagens e/ou serviços oferecidos pelo Programa ou a quaisquer práticas vedadas pelo Estatuto do Torcedor ou outra norma de desporto que imponha regras de conduta, como, por exemplo: não portar substâncias proibidas ou fogos de artifício ou outros engenhos pirotécnicos ou produtos de efeitos análogos, cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos, arremessar objetos no campo de jogo, qualquer ato de violência no Estádio ou invasão de área restrita aos times. 


9. DAS OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS:

9.1. Ao aderir ao programa PLANO OURO DA VIRADA, obrigatoriamente, o SÓCIO compromete-se aos seguintes termos e condições:

(a) manter uma boa conduta e convivência social, não sendo permitida e nem tolerada a participação em tumultos, rixas ou quaisquer atividades violentas que possam denegrir e/ou manchar a credibilidade deste Programa ou do próprio VITÓRIA;

(b) informar imediatamente à ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA quaisquer irregularidades observadas quanto aos seus direitos e/ou benefícios concedidos;

(c) manter seus cadastros atualizados, permitindo a adequada comunicação do CLUBE ou ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA acerca dos PARCEIROS, dos BENEFÍCIOS, das informações relativas ao presente programa e ao seu Regulamento, bem como a informação de benefícios especiais dada a característica excepcional deste programa;

(d) não se envolver em quaisquer atividades ilícitas, especialmente com relação a venda de ingressos oficiais ou oriundos de fonte duvidosa, bem como pela cessão do seu cartão de acesso, o que é expressamente proibido;

(e) obedecer e cumprir a todos os itens constantes deste Regulamento, bem como o Código Civil, o Estatuto do Torcedor, declarando, nesta oportunidade, ter conhecimento prévio dos termos dos referidos diplomas normativos.

9.2. O não cumprimento pelo SÓCIO de quaisquer de suas obrigações previstas no presente Regulamento, o sujeitará ao desligamento automático e definitivo do Programa, independente de prévia comunicação.


10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

10.1. O VITÓRIA, preocupado com a conscientização de seus aficcionados no que diz respeito à coleta de informações e à utilização de informações para ingresso em todas as páginas eletrônicas ou aplicativos de todos os seus pontos de acesso, incluindo o Programa SOU MAIS VITÓRIA, adota a política de privacidade ora prevista neste capítulo, com a qual o SÓCIO concorda.

10.2. A adesão a um dos planos do Programa implica na aceitação, pelo SÓCIO, da utilização de sua informação pessoal nos exclusivos termos desta política de privacidade e confidencialidade.

10.3. O login e senha criados pelo SÓCIO são pessoais e intransferíveis, sendo que o SÓCIO será responsável por todos os atos praticados em seu nome.

10.4. As Informações e dados pessoais fornecidas pelo torcedor no momento do cadastro serão utilizadas pelo VITÓRIA ou ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA  para gerenciamento do Programa e melhoria dos serviços e benefícios prestados, podendo, por deliberação exclusiva do VITÓRIA ou ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA, ser repassadas aos seus parceiros comerciais, ou utilizadas em promoções, de acordo com os interesses do VITÓRIA, visando aprimorar a oferta de benefícios para os aderentes deste Regulamento.

10.5. As Informações serão armazenadas de forma criptografada e não serão divulgadas a terceiros não autorizados, a não ser por determinação judicial ou em caso de fraude cadastral.

10.6. O SÓCIO reconhece e aceita que poderá ser utilizado sistema de monitoramento de informações mediante utilização de cookies.

10.6.1. Cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido por período de tempo limitado e permitem a personalização de serviços.

10.6.2. Algumas funcionalidades só estarão disponíveis pelo emprego de cookies, reconhecendo o SÓCIO que a não aceitação de tais cookies poderá afetar a navegabilidade ou o acesso a determinados sites ou partes de sites.

10.6.3. A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do SÓCIO depende de sua exclusiva vontade, já que os cookies podem ser eliminados do computador a qualquer momento.

10.6.4. No caso de não aceitação dos cookies, o SÓCIO não poderá ser responsabilizado por eventual funcionamento inadequado de páginas eletrônicas.

10.7. O VITÓRIA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade e Confidencialidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na página eletrônica oficial do Programa SOU MAIS VITÓRIA, devendo comunicar imediatamente ao aderente deste plano especial sobre a modificação.


11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O SÓCIO, ao aderir ao plano de sua preferência, indicará expressamente, no cadastro, se concorda em receber periodicamente correspondências promocionais do VITÓRIA e de seus PARCEIROS, via correio, e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone.

11.2. A adesão ao Programa pelo titular está sujeita à observância dos termos e condições aqui descritos, com os quais o SÓCIO manifesta expressa concordância ao adquirir seu plano.

11.3. Este Regulamento não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Programa, VITÓRIA e SÓCIO.

11.4. O SÓCIO que aderir a um plano previsto neste Regulamento compromete-se, desde já, a assumir uma conduta respeitosa e ética em relação aos torcedores, funcionários, atletas, membros da comissão técnica e dirigentes do VITÓRIA, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam prejudicar ou causar qualquer dano, material ou moral, ao VITÓRIA, seus torcedores, funcionários, atletas, membros da comissão técnica e dirigentes, a qualquer momento, dentro e fora do âmbito das praças de desportos, sob pena de sofrer as sanções previstas neste Regulamento, sem prejuízo das demais sanções nos âmbitos cível e criminal. 

11.5. Caso seja identificada fraude no cadastro de SÓCIO, a ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA terá o direito de enviar as informações à autoridade policial competente.

11.6. Este Regulamento será regido pela legislação brasileira, notadamente pelo Código Civil, Estatuto do Torcedor e legislação esportiva.

11.7. O VITÓRIA reserva-se o direito de alterar este Regulamento a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na página eletrônica oficial do CLUBE, do programa, sem prejuízo de outras formas de comunicação.

11.8. É vedada a cessão dos direitos previstos neste Regulamento. Em caso de falecimento do aderente, poderão os direitos aqui prevsitos serem cedidos de forma não onerosa a qualquer membro da família, assim considerados, cônjuge, filho(a)(s), neto(a)(s), irmão(a)(s), desde que seja reconhecidamente aficcionado do CLUBE e fruto de regular processo de inventário ou de prévia autorização do SÓCIO. Do contrário, não será permitida a cessão, sendo considerada uma doação do aderente ao CLUBE. 

11.9. Dada a natureza associativa da presente adesão e a submissão deste plano aos ditames do Código Civil, os SÓCIOS adquirem a posição de associado do CLUBE, fazendo jus aos direitos e deveres previstos no estatuto social do VITÓRIA, conforme última alteração, nos termos da Assembleia Geral de abril de 2017, e suas posteriores alterações. 

11.10. O SÓCIO obriga-se, ainda, dada a finalidade do CLUBE, a aceitar e cumprir todas as normas previstas no Brasil, bem como as normas esportivas e regulamentos divulgadas pelas entidades de administração do desporto, bem como as eventuais punições provocadas por tais entidades, ou pelos Tribunais de Justiça Desportiva.

11.11. O SÓCIO que já estiver vínculo associativo com o CLUBE aproveitará seu tempo associativo ininterrupto anterior para os fins previstos no estatuto do VITÓRIA. 

11.11. Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão tratados diretamente pela ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA, observadas as finalidades ora previstas, a boa-fé, os costumes e a legislação em vigor.


12. ELEIÇÃO DE FORO:

12.1 Fica eleito o Foro de Salvador, no Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais favorável que seja, para dirimir as questões oriundas deste Regulamento.

Ao informar que “ACEITA” as disposições do presente Regulamento, o SÓCIO declara que leu atentamente e aceitou todos os termos e condições dispostas neste instrumento, avaliando de forma livre e independente as obrigações aqui assumidas, sendo que a intenção de participar do Programa especial previsto neste Regulamento está relacionada com nenhuma manifestação, garantia ou declaração que não sejam as estabelecidas neste instrumento.